Competência. Santos. Dívida Inscrita. Execução Fiscal. Taxa de Licença para negociantes ambulantes.

Evita-se decisões contraditórias e facilita-se a pacificação do litígio, ante a possibilidade de as execuções fiscais envolvendo as partes serem ou virem a ser lá distribuídas.

Corregedoria edita provimento regulamentando uso de tornozeleiras

A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso autorizou o Estado a utilizar aparelhos de monitoramento eletrônico em reeducandos que cumprem pena em regime semi-aberto, ou seja, que trabalham durante o dia e retornam para dormir em albergues.

Pedido indenizatório por dano exige comprovação

Não comprovados os danos material e moral, é imperiosa a improcedência do pedido indenizatório.

Justiça condena ex-presidente do Bamerindus a indenizar Marcos Malan por danos morais

Mãe que deixou filho em carro recupera guarda da criança

Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira

Decreto nº 6.392, de 12 de março de 2008

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

TV Brasil vai fortalecer produção local, afirma Franklin Martins

Gratificação de assessor recebida por mais de 18 anos não é incorporada

Potência elevada e anúncios pagos inviabilizam autorização para rádio comunitária funcionar

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

Verba pública banca passeio de vereadores ao exterior

Renan renova licença da presidência do Senado até 29 de dezembro

Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR

Renan rompe o silêncio: "Estou trabalhando para demonstrar minha inocência"

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

Decreto nº 6.225, de 4 de outubro de 2007

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

Aposentado recebe indenização

Aposentado recebe indenização por ter seu nome incluído indevidamente no SPC.

Incidente de uniformização. Requisitos de admissibilidade. Necessidade de juntada de cópia do acórdão paradigma.